Termos de Uso
Última atualização: 10/01/2026
1. Sobre o Portal
O Apartamento à Venda Cuiabá (“Portal”) é uma plataforma digital voltada à divulgação de imóveis do tipo apartamento localizados em Cuiabá/MT. O Portal permite que usuários (“Anunciantes”) cadastrem anúncios e que interessados (“Visitantes”) entrem em contato diretamente com o Anunciante, normalmente por WhatsApp e/ou outros meios informados no anúncio.
O Portal não é proprietário dos imóveis anunciados e não participa da negociação, não intermedia, não garante pagamento, não realiza avaliação técnica do imóvel e não se responsabiliza por acordos firmados entre Anunciante e Visitante.
2. Aceite
Ao acessar, navegar, cadastrar-se, anunciar ou enviar dados por formulários do Portal, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o Portal.
3. Elegibilidade e Cadastro
- Você declara ter 18 anos ou mais e capacidade civil para contratar.
- Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Você é responsável por manter a confidencialidade de login e senha e por toda atividade na sua conta.
4. Regras de Anúncio (Conteúdo e Conduta)
O Anunciante é integralmente responsável pelo conteúdo do anúncio, incluindo, mas não se limitando a: fotos, descrição, preço, localização, características do imóvel, condições de venda, disponibilidade e informações de contato.
É proibido anunciar ou inserir conteúdos que:
- sejam falsos, enganosos ou com indícios de fraude;
- violem direitos de terceiros (imagem, marca, autoria, privacidade, etc.);
- contenham dados sensíveis desnecessários (ex.: documentos, CPF, dados bancários em texto público);
- sejam ofensivos, discriminatórios, ilegais ou incentivem atividades ilícitas;
- não se relacionem a apartamentos em Cuiabá/MT, quando essa for a regra editorial do Portal.
5. Moderação, Suspensão e Remoção
O Portal pode, a seu critério, moderar, recusar, suspender, editar, ocultar ou remover anúncios, contas e conteúdos que violem estes Termos, a legislação ou que gerem risco à plataforma, aos usuários ou a terceiros, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere direito a indenização.
6. Planos, Anúncio Gratuito e Recursos Pagos
O Portal pode oferecer um plano gratuito (ex.: quantidade limitada de anúncios ativos) e planos pagos com recursos adicionais, como maior limite de anúncios ativos e/ou destaque. As regras, limites e valores podem ser alterados a qualquer momento, respeitando-se as contratações já confirmadas no período vigente, quando aplicável.
7. Pagamentos, Confirmação e Liberação
Quando houver contratação de plano pago, a liberação de recursos ocorre após a confirmação do pagamento. Dependendo do método utilizado, a confirmação pode ocorrer:
- automaticamente (quando integrado a um provedor de pagamento); e/ou
- por comprovação e conferência (processo manual), quando aplicável.
Embora o Portal busque liberar “em instantes”, podem ocorrer variações por instabilidade de rede, conciliação do provedor, necessidade de validação, inconsistências de dados, suspeita de fraude ou outros fatores técnicos.
8. Contato entre Visitante e Anunciante
O Portal disponibiliza mecanismos para o Visitante contatar diretamente o Anunciante. O Portal não controla o conteúdo das conversas, ofertas e condições negociadas, nem garante resposta do Anunciante.
Recomenda-se ao Visitante que adote medidas de segurança, como: visitar o imóvel, conferir documentação, evitar pagamentos antecipados sem validações, e, quando necessário, buscar orientação profissional (corretor, advogado, despachante, etc.).
9. Propriedade Intelectual
A marca, layout, identidade visual, códigos, textos institucionais, banco de dados e demais ativos do Portal são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibido copiar, reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente qualquer parte do Portal sem autorização.
10. Limitação de Responsabilidade
O Portal é fornecido “como está” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida por lei, o Portal não se responsabiliza por:
- qualquer dano decorrente de anúncios falsos, negociações, golpes, inadimplência ou desacordos entre usuários;
- erros, omissões ou desatualizações em anúncios;
- indisponibilidade temporária, falhas técnicas, manutenção ou eventos fora do controle do Portal;
- perdas de lucro, oportunidades ou danos indiretos.
11. Indenização
Você concorda em indenizar o Portal por quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas decorrentes do uso indevido do Portal, violação destes Termos, violação de direitos de terceiros ou práticas ilegais relacionadas aos seus anúncios ou condutas.
12. Alterações destes Termos
O Portal poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado do Portal após mudanças constitui aceitação da versão atualizada.
13. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposições legais específicas.
14. Contato do Responsável
Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas ao Portal, entre em contato:
- Controlador/Responsável: GRUPO VIEIRA
- CNPJ/CPF: 45.528.182/0001-06
- E-mail: contato@apartamentoavendacuiaba.com.br
- Endereço: Rua Américo Salgado 1044, Bloco B, Sala 3, Araés - Cuiabá/MT CEP: 78005-540